Lula envia mensagem ao Congresso e defende prioridade para acordo Mercosul-União Europeia em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (2), ter convicção de que deputados e senadores não medirão esforços para aprovar, no menor prazo possível, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O texto marcou a retomada dos trabalhos do Legislativo em 2026.

Lula não participou presencialmente da sessão solene de abertura do ano legislativo. A mensagem foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida em plenário pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE).

No documento, o presidente apresentou as principais prioridades do governo federal para 2026. Entre elas estão a aprovação do acordo Mercosul-União Europeia, medidas voltadas à segurança pública, o fim da escala de trabalho 6×1, a regulação do trabalho por aplicativos e a construção de um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio.

Ao tratar do acordo com a União Europeia, Lula informou que o texto foi formalmente enviado ao Congresso nesta segunda-feira. Segundo ele, a iniciativa abre novas oportunidades para empresas brasileiras, fortalece a competitividade do país, amplia exportações e contribui para a atração de investimentos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o acordo terá prioridade de tramitação. Para entrar em vigor no Brasil, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Na área da segurança pública, Lula destacou como prioridades a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção. De acordo com o presidente, a PEC cria condições para maior cooperação entre a União e os estados, enquanto o projeto de lei busca endurecer o combate ao crime organizado, com penas mais severas para lideranças criminosas e restrições à progressão de pena.

O fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 também foi citado como desafio central para este ano. Lula afirmou que o tempo é um bem precioso e defendeu a necessidade de ampliar o direito ao descanso e à convivência familiar. O tema é tratado como prioridade política pelo governo e já conta com diversas propostas em tramitação no Congresso.

Sobre a regulação do trabalho por aplicativos, o presidente classificou a pauta como urgente e afirmou que novas categorias profissionais não podem ter sua mão de obra precarizada. O governo defende a fixação de remuneração mínima, maior transparência nos algoritmos das plataformas e garantia de acesso à Previdência Social. Um grupo de trabalho foi criado no Palácio do Planalto para elaborar propostas, sob coordenação do ministro Guilherme Boulos.

Por fim, Lula anunciou o lançamento, ainda nesta semana, de um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio. A iniciativa contará com a participação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do setor produtivo e da sociedade civil. Segundo o presidente, o objetivo é fortalecer ações de repressão à violência e políticas públicas de proteção às mulheres.

Na mensagem, Lula reafirmou o compromisso de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com redução das desigualdades e ampliação do acesso a direitos básicos como moradia, saúde, educação, segurança, cultura e alimentação de qualidade.