A retomada dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal em 2026 ocorre sob um cenário de forte pressão e desgaste institucional, marcado pelos desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master e pela perda de confiança pública na Corte. A avaliação é do advogado Ives Gandra da Silva Martins, que atua em processos no STF desde 1962 e foi consultor da Assembleia Constituinte de 1987.
Segundo Gandra, o Supremo enfrenta uma crise reputacional sem precedentes e precisa adotar medidas estruturais para recuperar sua credibilidade. Entre as propostas defendidas por ele está a criação de um código de conduta para os ministros, iniciativa que, conforme o advogado, permitiria estabelecer limites claros de atuação, ampliar a transparência e reforçar mecanismos de responsabilização institucional.
Embora se declare contrário ao impeachment de ministros no modelo atual, Gandra afirma que um código de conduta criaria parâmetros objetivos e fortaleceria o papel fiscalizador do Senado Federal. De acordo com o jurista, o descumprimento das regras exporia ministros ao controle político, especialmente diante da perspectiva de um Senado mais conservador nas próximas eleições. O tema estaria sendo articulado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O advogado avalia que o debate sobre o funcionamento do Supremo ultrapassou o campo jurídico individual e passou a contar com apoio organizado de entidades representativas da advocacia e do meio jurídico, especialmente no estado de São Paulo. Para ele, a crise atual é negativa para o país, mas abre espaço para cobranças públicas que podem levar a uma correção de rumos da Corte.
Entre as críticas apresentadas, Gandra aponta o uso recorrente de decisões monocráticas e de sessões virtuais, práticas que, segundo ele, enfraquecem o contraditório e reduzem o papel da advocacia. O jurista também defende que decisões individuais sejam restritas a casos de urgência, com envio imediato ao plenário, além de vedar a atuação de parentes de ministros em processos no STF, a advocacia administrativa e a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas com interesses na Corte.
Outro ponto de questionamento é o sigilo prolongado do inquérito das fake news, que já dura sete anos. Para Gandra, a falta de transparência viola princípios constitucionais da administração pública, como publicidade e eficiência. Ele também critica o que considera extrapolação de competências do Supremo, ao atuar como legislador e reinterpretar dispositivos constitucionais.
Apesar das críticas, o advogado afirma perceber abertura para o debate institucional. Segundo ele, a pressão pública tende a aumentar e pode contribuir para que o Supremo retome práticas que, em sua avaliação, marcaram positivamente sua atuação no passado.
