Hugo Motta rebate crítica de Simone Tebet sobre atuação do Congresso no Orçamento
Presidente da Câmara afirma que emendas parlamentares são prerrogativa constitucional e defende equilíbrio entre os Poderes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta sexta-feira (30) uma declaração da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre o papel do Congresso Nacional na definição do Orçamento federal. Em publicação na rede social X, Motta classificou a fala da ministra como equivocada.
A reação ocorreu após Tebet afirmar, durante um evento promovido pelo Insper, em São Paulo, que parte das despesas livres do Orçamento estaria sendo “confiscada” ou “sequestrada” por um Congresso cada vez mais dependente desses recursos, muitas vezes com objetivos eleitorais.
Em resposta, Motta destacou que o Legislativo atua dentro de suas atribuições constitucionais. Segundo ele, o Congresso tem o dever de debater, propor emendas e decidir sobre a destinação dos recursos públicos, o que faz parte do equilíbrio entre os Poderes da República.
O presidente da Câmara também ressaltou que as emendas parlamentares permitem que estados e municípios tenham voz no Orçamento e refletem prioridades da população. Para Motta, divergências fazem parte da democracia, mas declarações que questionam o papel do Parlamento exigem cautela.
