Câmara deve votar MP do Gás do Povo e criação de instituto federal na retomada dos trabalhos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou prioridades para a primeira semana após o recesso, incluindo votação da MP do Gás do Povo, escolha de comissões e análise de propostas de consenso. Também há previsão de discussão do acordo Mercosul-UE antes do Carnaval.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta quarta-feira (28) os temas que devem abrir a agenda legislativa após o fim do recesso parlamentar. As atividades no Congresso Nacional serão retomadas em 2 de fevereiro.
Entre as prioridades listadas por Motta estão a votação da Medida Provisória do Gás do Povo, a eleição das presidências das comissões permanentes, a proposta de criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano e a análise de matérias consideradas de consenso entre as lideranças partidárias. A definição ocorreu após a primeira reunião de líderes de 2026.
O presidente da Câmara também declarou que pretende levar à votação o acordo entre Mercosul e União Europeia antes do feriado de Carnaval, previsto para 17 de fevereiro. Para isso, o governo federal ainda precisa encaminhar oficialmente o texto ao Congresso, após a aprovação pelo Conselho da União Europeia em 9 de janeiro.
Além do Brasil, o tratado depende da análise dos parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai. O acordo estabelece compromissos legais entre os países do bloco, incluindo redução de tarifas, ajustes em regras comerciais e medidas regulatórias.
A Medida Provisória do Gás do Povo, uma das prioridades da pauta, integra iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê a distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias com renda de até meio salário mínimo. O benefício é retirado em revendedoras cadastradas no programa.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o programa foi ampliado para mais 17 capitais, alcançando todas as capitais do país. A expansão permitiu a inclusão de cerca de 950 mil novas famílias a partir da última segunda-feira (26).
Editada em setembro, a MP teve prazo inicial de 60 dias, prorrogado pelo mesmo período, e segue válida até 11 de fevereiro. Após análise na Câmara, a proposta ainda precisará ser votada pelo Senado.
Com informações do Poder360.
