MPPB apura possíveis descontos irregulares em salários de servidores da Prefeitura de Patos

Ministério Público da Paraíba investiga denúncia de descontos sem previsão legal em contratos da Prefeitura de Patos. Caso envolve o Programa de Atenção à Primeira Infância e pode ter desdobramentos no âmbito federal.

O Ministério Público da Paraíba abriu investigação para apurar possíveis descontos irregulares nos salários de servidores contratados pela Prefeitura Municipal de Patos, no Sertão do estado. O município é administrado pelo prefeito Nabor Wanderley, do Republicanos.

A apuração teve início após o recebimento de uma denúncia anônima registrada em junho de 2025. De acordo com as informações iniciais, o Programa de Atenção à Primeira Infância, conhecido como PAI, estaria sendo financiado por valores descontados diretamente da remuneração de servidores contratados pela gestão municipal.

O programa é vinculado às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde e atende crianças de até seis anos, além de gestantes e puérperas. A iniciativa funciona no município desde 2022.

Segundo o Ministério Público, há indícios de que os descontos teriam ocorrido sem previsão legal e sem a devida transparência orçamentária. A investigação também aponta suspeita de uso indevido de recursos federais do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS. Diante disso, cópias do inquérito foram encaminhadas ao Ministério Público Federal para análise.

Procurada, a Prefeitura de Patos informou, por meio de nota, que o Programa PAI foi criado em 2021 e não prevê descontos compulsórios. A gestão municipal afirmou que a contribuição de 1,5% é facultativa e ocorre apenas mediante autorização de fornecedores e prestadores de serviços. Ainda segundo a administração, toda a documentação e a legislação referente ao programa já foram enviadas ao Ministério Público da Paraíba.

O MPPB informou que solicitou esclarecimentos ao prefeito Nabor Wanderley, mas não obteve resposta, o que motivou a abertura formal do inquérito civil. O órgão destaca que, caso sejam confirmadas irregularidades, a situação pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

A portaria que instaurou a investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, da 4ª Promotoria de Justiça de Patos. Não há prazo definido para a conclusão dos trabalhos.