Tribunal de Contas orienta municípios da Paraíba a respeitarem limites legais, manterem transparência e evitarem prejuízos a áreas essenciais ao planejar despesas com eventos carnavalescos.
O Tribunal de Contas da Paraíba, o TCE-PB, encaminhou nesta segunda-feira (26) um ofício circular às prefeituras do estado alertando sobre a necessidade de observância rigorosa das normas legais e dos princípios da responsabilidade fiscal na realização de despesas relacionadas às festas de Carnaval.
No documento, o Tribunal enfatiza que os gastos com eventos festivos devem estar compatíveis com a situação financeira de cada município e não podem comprometer a execução de políticas públicas essenciais, a exemplo das áreas de saúde, educação e assistência social.
O TCE-PB destaca que a realização dessas despesas exige planejamento adequado, equilíbrio fiscal e total transparência na aplicação dos recursos públicos. Conforme o ofício, todas as informações referentes aos gastos com festividades devem ser corretamente registradas e encaminhadas ao Tribunal, respeitando os prazos e critérios estabelecidos nas Resoluções Normativas RN-TC nº 03/2009, nº 01/2013 e nº 07/2015.
Como mecanismo de transparência e de controle social, o Tribunal também recomenda que os municípios mantenham atualizados os dados no Observatório de Festividades, ferramenta disponível no portal do TCE-PB que permite à sociedade acompanhar os gastos públicos com eventos realizados no estado.
De acordo com o órgão de controle, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, com o objetivo de orientar os gestores quanto à correta aplicação dos recursos públicos e de fortalecer a legalidade, a boa governança e a transparência na administração municipal.
O Tribunal ressalta ainda que o descumprimento das orientações e normas pode resultar na adoção de medidas de controle e responsabilização dos gestores públicos.
