MPPB recomenda exoneração de servidores comissionados em Borborema
Prefeitura tem prazo de 30 dias para desligar assessores que exercem funções típicas de cargos efetivos e iniciar trâmites para concurso público
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Borborema exonere servidores comissionados que atuam em funções técnicas, burocráticas e operacionais consideradas típicas de cargos efetivos.
A recomendação foi assinada pelo promotor Erik Bethoven de Lira Alves e tem como base uma investigação iniciada após denúncia sobre desvio de finalidade nas nomeações. Segundo o MP, servidores nomeados como “assessores especiais” estariam desempenhando atividades como motoristas, agentes administrativos, atendentes e funções nas áreas de saúde e educação.
De acordo com o Ministério Público, a documentação encaminhada pela própria Prefeitura comprova materialmente o desvio de finalidade nas nomeações dos cargos em comissão.
Diante da situação, o promotor recomendou que o prefeito exonere, no prazo de até 30 dias, todos os ocupantes do cargo de “Assessor Especial” ou de nomenclaturas similares que não estejam exercendo as atribuições típicas do cargo.
Além das exonerações, o MPPB orientou que o município dê início ou acelere os procedimentos administrativos necessários para a realização de concurso público, a fim de preencher as vagas decorrentes das exonerações e garantir a continuidade dos serviços públicos por meio constitucional.
