Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papudinha e aponta privilégios no cumprimento da pena
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a unidade conhecida como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo informações do STF, a transferência foi realizada ainda no mesmo dia.
Bolsonaro estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Três dias depois, o processo em tramitação no Supremo transitou em julgado, iniciando o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Alexandre de Moraes reconheceu a precariedade estrutural do sistema penitenciário brasileiro, mas ressaltou que o ex-presidente vinha recebendo tratamento significativamente distinto daquele destinado aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro citou a existência de ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e um protocolo especial para recebimento de alimentação preparada fora da unidade prisional.
Apesar dessas condições, Moraes afirmou que houve uma tentativa recorrente de deslegitimar o cumprimento da pena por meio de declarações públicas feitas por familiares e aliados de Bolsonaro. Segundo o ministro, esse movimento foi acompanhado da divulgação de informações falsas sobre as condições da custódia. A decisão inclui vídeos e falas dos filhos do ex-presidente, classificados como parte de uma campanha coordenada de desinformação contra o Judiciário.
O magistrado destacou que a pena vem sendo executada com respeito à dignidade humana e em condições consideradas privilegiadas em comparação ao padrão do sistema prisional. Ainda assim, determinou a transferência para uma cela especial na Papudinha, que, segundo ele, oferece condições ainda mais favoráveis.
De acordo com o STF, o espaço destinado a Bolsonaro possui 64,83 metros quadrados, incluindo área coberta e espaço externo. A cela conta com cozinha equipada, geladeira, armários, cama de casal, televisão e banheiro com chuveiro de água quente. A área externa permite banho de sol com privacidade e sem restrição rígida de horário.
O regime de visitas também será ampliado. Elas poderão ocorrer em dois dias da semana, quartas e quintas-feiras, com três faixas de horário distintas e possibilidade de visitas simultâneas. Na Polícia Federal, as visitas eram limitadas a dois dias e a um único intervalo de horário.
Na mesma decisão, Moraes afirmou que qualquer novo pedido de prisão domiciliar só será analisado após a realização de perícia médica pela Polícia Federal. O exame deverá avaliar o estado de saúde do ex-presidente e verificar se são necessárias adaptações específicas para a continuidade do cumprimento da pena.
A defesa também solicitou a inclusão de Bolsonaro em programa de remição de pena por meio da leitura, pedido que não encontrou impedimento legal, segundo o ministro. Já a solicitação para uso de smart TV foi negada, sob o argumento de que a Lei de Execução Penal não garante acesso a aparelhos com internet ou plataformas interativas. A televisão comum, com acesso a canais abertos, será mantida.
Por fim, Moraes autorizou a assistência religiosa ao ex-presidente, permitindo visitas do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni.
Foto: REUTERS/Diego Herculano
