Órgãos federais negam registros de atuação de escritório ligado à esposa de ministro em contrato milionário com Banco Master

Um contrato de alto valor firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Associados, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, previa atuação direta junto a órgãos estratégicos do governo federal. No entanto, ao menos três dessas instituições informaram não possuir registros de acesso, reuniões ou audiências da advogada durante o período de vigência do acordo.

A informação mais recente partiu da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em resposta a pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação pela coluna da jornalista Malu Gaspar. Segundo o órgão, não foram encontrados registros de entrada de Viviane Barci de Moraes em suas instalações em Brasília entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025. Também não há registros de reuniões ou audiências em procuradorias regionais, seccionais ou escritórios de representação no mesmo intervalo.

A PGFN é vinculada à Advocacia-Geral da União e atua na defesa judicial da União em matérias fiscais e na cobrança de créditos tributários e não tributários, além de prestar consultoria ao Ministério da Fazenda.

O contrato firmado em 16 de janeiro de 2024 previa pagamento mensal de R$ 3,6 milhões ao escritório. Entre as cláusulas, constava a criação de cinco núcleos de atuação voltados ao Judiciário, ao Legislativo e a quatro órgãos do Executivo: Banco Central, PGFN, Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Receita Federal. O documento descrevia uma atuação estratégica, consultiva e contenciosa nesses espaços.

Caso fosse executado integralmente até o início de 2027, o contrato poderia alcançar cerca de R$ 130 milhões. O período coincide com o ano em que Alexandre de Moraes deve assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, conforme o critério de antiguidade adotado pela Corte.

Além da PGFN, o Banco Central e o Cade também informaram não possuir registros de acesso da advogada às suas dependências, apesar de constarem como alvos diretos de atuação no contrato. O Banco Central teve papel central na análise da tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília, operação posteriormente vetada após a identificação de fraudes na negociação de créditos. Já o Cade aprovou a operação sem restrições em junho do ano passado.

Segundo informações já divulgadas, Alexandre de Moraes manteve contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de temas relacionados ao Banco Master. Em nota divulgada no mês passado, o ministro afirmou que as reuniões trataram exclusivamente dos efeitos da Lei Magnitsky e que o escritório de sua esposa jamais atuou perante o Banco Central na operação envolvendo o Master e o BRB.

A equipe da coluna tentou contato com Viviane Barci de Moraes, mas não obteve resposta até o momento. A assessoria do Banco Master também não se pronunciou sobre a execução das atividades previstas no contrato.