O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas à atuação da Polícia Federal ao autorizar mais uma fase da Operação Compliance, deflagrada nesta quarta-feira (14). A ação teve como alvos o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e os empresários Nelson Tanure e João Carlos Mansur.
Na decisão, Toffoli determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresente explicações ao STF, no prazo de 24 horas, sobre o atraso no cumprimento das ordens judiciais. Segundo o ministro, a operação havia sido autorizada na segunda-feira (12), às 14h52, com prazo de até 24 horas para execução, mas as medidas só foram cumpridas na manhã da quarta-feira (14). A Polícia Federal informou que já se manifestou nos autos do processo.
Ao autorizar a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, na terça-feira (13), Toffoli afirmou que houve “inércia” da Polícia Federal no cumprimento das determinações do Supremo. O ministro destacou que o atraso poderia comprometer a efetividade da investigação, ao permitir eventual descaracterização de provas consideradas essenciais para o andamento do caso.
Segundo a decisão, a Polícia Federal teve tempo suficiente para planejar e executar as medidas, e o descumprimento do prazo poderia resultar em prejuízos à apuração dos fatos e na ineficácia das providências autorizadas judicialmente.
Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos. De acordo com a Polícia Federal, ele tinha uma passagem aérea internacional com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, marcada para a madrugada de quarta-feira (14), poucas horas antes do cumprimento das medidas cautelares. A investigação aponta que o núcleo investigado seria composto por familiares próximos.
Na decisão, Toffoli afirmou que a prisão de Zettel era imprescindível para o avanço das investigações, destacando que a permanência do investigado em liberdade poderia prejudicar a coleta de provas.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
