Banco Central desiste de recurso e liberação de inspeção no Banco Master começa nesta terça
Com desistência do recurso, diligência técnica para apuração da liquidação será conduzida por auditores do TCU
O Banco Central desistiu do recurso apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão que autorizou a realização de uma inspeção na autarquia sobre a liquidação do Banco Master. Com isso, a disputa jurídica com o TCU chega ao fim e o início das diligências está liberado, com previsão para começar já nesta terça-feira, 13 de janeiro.
A desistência ocorreu após uma reunião entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, diretores da instituição, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus. Durante o encontro, foi acordado que a apuração será realizada por meio de uma diligência técnica rápida, conduzida pelos auditores especializados do próprio TCU, os chamados audibancos, e não mais diretamente pelo gabinete do relator. O prazo para a conclusão da apuração é estimado em menos de um mês.
Com a desistência do recurso, a decisão monocrática de Jhonatan de Jesus que autorizou a inspeção volta a valer, o que elimina a necessidade do julgamento do caso pelo plenário do TCU, previsto para o próximo dia 21.
O recurso havia sido apresentado pelo Banco Central após a autorização de inspeção, com o argumento de que o procedimento exigiria a análise do plenário do TCU. Embora a tese tenha sido parcialmente acolhida, a inspeção não foi suspensa.
Com o avanço da diligência técnica, a possibilidade de reversão da liquidação do Banco Master se torna remota, e o risco de questionamentos futuros ou pedidos de indenização contra o Banco Central diminui. A tendência é de validação formal dos procedimentos adotados pela autoridade monetária.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
