Corretores de imóveis da Paraíba convocam paralisação geral contra anulação da Lei de Uso do Solo

O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da Paraíba (CRECI-PB), em conjunto com entidades representativas da construção civil e do mercado imobiliário, convocou todos os corretores de imóveis do estado para um ato público de paralisação geral das atividades no próximo dia 14 de janeiro, uma quarta-feira.

A mobilização conta com a participação do Sinduscon João Pessoa, Sinduscon Paraíba, Sindimóveis Paraíba, Secovi Paraíba, Associação Comercial da Paraíba (ACPB) e Associação Paraibana dos Construtores Civis (APCC-PB). Segundo as entidades, a paralisação ocorre em reação à anulação retroativa da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que teria provocado forte impacto negativo em toda a cadeia produtiva do setor.

De acordo com o manifesto divulgado, a construção civil e o mercado imobiliário são responsáveis por milhares de empregos diretos e indiretos, além de significativa geração de renda, sendo considerados pilares fundamentais da economia de João Pessoa e da Paraíba. As entidades afirmam que a decisão judicial gerou um cenário de grave insegurança jurídica, dificultando o cumprimento de contratos já firmados com instituições financeiras, compradores, fornecedores e trabalhadores.

O setor alerta que os efeitos da anulação da LUOS atingem diretamente corretores de imóveis, construtoras, incorporadoras e investidores, mas também provocam reflexos econômicos e sociais que extrapolam o mercado imobiliário. A paralisação é classificada como inédita no estado e simboliza o grau de insatisfação das entidades diante dos riscos gerados pela atual situação.

No documento, as entidades pedem uma revisão de posicionamento por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitam equilíbrio institucional ao Ministério Público da Paraíba e defendem a adoção urgente de uma solução que interrompa os prejuízos acumulados e restabeleça a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento do setor.

As organizações reforçam ainda que a adesão dos corretores de imóveis é considerada essencial neste momento, destacando que a união da categoria é fundamental para a defesa da legalidade, da atividade profissional e do desenvolvimento econômico sustentável da Paraíba.