Governo Lula paga R$ 31,5 bilhões em emendas e registra maior volume anual da história

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou o ano de 2025 com o maior volume já pago em emendas parlamentares em um único ano no Brasil. Ao todo, foram desembolsados R$ 31,5 bilhões em emendas impositivas e discricionárias, aquelas cujo pagamento não é obrigatório.

Os dados consideram valores até 31 de dezembro de 2025 e foram obtidos pelo g1 a partir do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento. As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União que têm sua execução direcionada por deputados e senadores, geralmente para obras e projetos em suas bases eleitorais.

Do total empenhado em 2025, que somou R$ 47 bilhões, cerca de 67% foi efetivamente pago. Esse montante corresponde a quase a totalidade do valor autorizado no orçamento, que foi de R$ 48,5 bilhões após redução ao longo do ano. Inicialmente, a previsão orçamentária era de R$ 50 bilhões.

A maior parte dos pagamentos correspondeu às emendas impositivas, que representaram 83,1% do total. As emendas individuais somaram R$ 19,9 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual alcançaram R$ 6,3 bilhões. Já as emendas de comissão, que não são de pagamento obrigatório, totalizaram R$ 5,3 bilhões e tiveram o menor índice de execução financeira, com 47,4% pagos.

Apesar disso, o governo empenhou 98% das emendas de comissão previstas, no valor de R$ 11,2 bilhões. Os recursos empenhados e não pagos foram classificados como restos a pagar e poderão ser quitados em exercícios seguintes. Entre esses valores estão R$ 5,9 bilhões em emendas individuais, R$ 5,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 4,3 bilhões em emendas de comissão.

Nos últimos dez anos, o volume destinado a emendas parlamentares cresceu de forma significativa, passando de R$ 9 bilhões em 2016 para R$ 48,5 bilhões em 2025. O avanço se intensificou a partir de 2020, com a ampliação das emendas do relator do orçamento, posteriormente conhecidas como orçamento secreto, que foi extinto pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 por falta de transparência.

Após essa decisão, o Congresso alterou as regras e tornou obrigatórias as emendas individuais e de bancada, enquanto as emendas de comissão permaneceram sem caráter impositivo. No comparativo entre governos, nos três primeiros anos da gestão Jair Bolsonaro foram autorizados R$ 83,7 bilhões em emendas, com 98% empenhados. Já nos três primeiros anos do terceiro mandato de Lula, o valor autorizado chegou a R$ 132 bilhões, com 96% empenhados.

O crescimento mais expressivo ocorreu nas emendas de comissão, que saltaram de R$ 497 milhões empenhados em 2020 para R$ 11,2 bilhões em 2025. As emendas individuais também apresentaram aumento, passando de uma média anual de R$ 9,1 bilhões no governo Bolsonaro para R$ 23,3 bilhões na gestão Lula.

Na última semana antes do Natal, o governo federal acelerou o pagamento das emendas e liberou R$ 1,53 bilhão. Desse total, R$ 831 milhões foram destinados às emendas de bancada, R$ 416 milhões às emendas de comissão e R$ 270 milhões às emendas individuais. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, houve um acordo entre o Executivo e o Congresso para destravar os pagamentos represados em razão do atraso na aprovação do Orçamento.