MPPB aciona Estado e fundação por falhas em mutirão oftalmológico que deixou pacientes com cegueira em Campina Grande
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba e a Fundação Rubens Dutra Segundo após constatar irregularidades na prestação de serviços oftalmológicos realizados no Hospital de Clínicas de Campina Grande. As falhas ocorreram durante um mutirão oftalmológico realizado em maio deste ano e teriam causado prejuízos a pelo menos 32 pacientes do Sistema Único de Saúde.
De acordo com o MPPB, os pacientes apresentaram intercorrências graves no período pós-operatório, incluindo infecções severas, perda significativa da acuidade visual e casos de cegueira. A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande e é resultado do Inquérito Civil Público 003.2025.005943, instaurado pela promotora de Justiça Adriana Amorim para apurar os fatos relacionados ao mutirão.
Na ação, o Ministério Público requer a concessão de tutela antecipada de urgência para determinar a suspensão imediata da realização de mutirões oftalmológicos no Hospital de Clínicas de Campina Grande até que todas as irregularidades sejam sanadas. O órgão também pede que novos mutirões só ocorram mediante o cumprimento rigoroso das normas técnicas sanitárias vigentes.
Além disso, o MPPB solicita que o Estado da Paraíba e a Fundação Rubens Dutra Segundo assegurem atendimento integral aos pacientes afetados, incluindo assistência médica e psicológica adequada.
No mérito da ação, o Ministério Público requer a confirmação definitiva das medidas solicitadas em caráter de urgência, bem como o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do Estado e da responsabilidade da Fundação pela execução direta dos serviços oftalmológicos. O pedido inclui a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 10 milhões.
Segundo o MPPB, o montante da indenização deverá ser revertido, na fase de execução, para o fortalecimento da rede pública estadual de saúde em Campina Grande, com foco na melhoria da estrutura, da segurança sanitária e da qualidade dos serviços prestados à população.
