O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e manteve a realização da acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada na noite da quarta-feira, dia 24, véspera de Natal, e garante que a audiência ocorra na próxima terça-feira, dia 30, mesmo durante o recesso do Judiciário.
A acareação será realizada por videoconferência e reunirá Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília, e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. O objetivo é confrontar versões e esclarecer divergências relacionadas à tentativa de venda do Banco Master ao BRB, operação sob suspeita de fraudes estimadas em 12,2 bilhões de reais.
O impasse jurídico girou em torno do momento da diligência. O procurador-geral da República argumentou que a medida seria prematura, já que não houve depoimentos individuais anteriores capazes de estabelecer contradições formais. Dias Toffoli, no entanto, afirmou que os autos do inquérito, que tramita sob sigilo, já apresentam inconsistências suficientes para justificar o confronto direto entre os envolvidos.
A determinação causou surpresa entre integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público, principalmente pelo fato de a acareação ter sido determinada de ofício, sem solicitação dos órgãos de investigação. Nos bastidores, há preocupação de que a medida possa gerar constrangimento à diretoria do Banco Central, responsável por barrar a operação e comunicar as irregularidades.
A investigação apura a suposta criação de carteiras de crédito consignado falsas pelo Banco Master, que teriam sido usadas para inflar artificialmente os ativos da instituição antes da negociação com o banco estatal de Brasília. O negócio chegou a ser aprovado pelo conselho do BRB em março, mas foi vetado pelo Banco Central em setembro, após a identificação de inconsistências contábeis.
Daniel Vorcaro chegou a ser preso pela Polícia Federal em novembro, ao tentar deixar o país, mas atualmente responde ao processo em liberdade, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. O caso está concentrado no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria de Dias Toffoli, que manteve válidas as provas colhidas nas instâncias anteriores.
Foto: Carlos Moura / STF
