Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, confirma decreto publicado no DOU

O valor do salário mínimo para 2026 foi oficializado nesta quarta-feira (24/12) com a publicação de decreto no Diário Oficial da União (DOU). Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto estabelece o novo piso salarial em R$ 1.621, válido a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.518. Com o reajuste, o aumento será de R$ 103. O valor já havia sido confirmado no dia 10 de dezembro pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e posteriormente aprovado pelo Congresso Nacional.

O reajuste segue a legislação que regula o cálculo do salário mínimo. Primeiro, é aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro, que foi de 4,18%, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em seguida, soma-se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Em 2024, o PIB cresceu 3,4%, mas a legislação impõe um limite para esse componente, que deve ficar entre 0,6% e 2,5%. A revisão do valor final ocorreu porque a inflação registrada ficou abaixo das projeções iniciais.

Inicialmente, o governo havia proposto um salário mínimo de R$ 1.630 no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso em abril. Já o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), divulgado em agosto, previa o valor de R$ 1.631. Ambos foram ajustados após a consolidação dos dados inflacionários.

Dados do Censo Demográfico sobre Trabalho e Rendimento indicam que, em 2022, 35,3% dos trabalhadores brasileiros recebiam até um salário mínimo. Já um estudo do Dieese, divulgado em setembro, apontou que o salário mínimo ideal no país deveria ser de R$ 7.075,83.