O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, condenado no processo relacionado à trama golpista. A decisão determina o uso de tornozeleira eletrônica, e o general já se encontra em sua residência.
Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro, Augusto Heleno alegou, durante exame de corpo de delito realizado após a prisão, que foi diagnosticado com Alzheimer em 2018. Com base nessa informação, a defesa solicitou a substituição da prisão por regime domiciliar, em razão do estado de saúde.
Em nota, o advogado afirmou que a decisão reconhece a necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou a entrega de todos os passaportes, a suspensão de registros e autorizações para porte de arma de fogo e de CAC, além da restrição de visitas apenas a advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF. O general também está proibido de utilizar telefones, aparelhos celulares ou redes sociais.
A decisão estabelece ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas impostas resultará no retorno imediato ao cumprimento da pena em regime fechado. Para deslocamentos por motivo de saúde, será necessária autorização judicial, exceto em casos de urgência e emergência, que deverão ser justificados em até 48 horas após o atendimento médico.
