Congresso Nacional articula propostas para ampliar controle sobre o STF

Em meio ao aumento das tensões entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares estão articulando propostas que buscam ampliar o controle do Legislativo sobre as decisões da Corte. O debate foi intensificado após a aprovação do projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro de 2023, um movimento que é visto como parte de um esforço maior para alterar o poder exercido pelo STF.

Propostas em Tramitação

Uma das propostas mais debatidas é a PEC 39/2024, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que altera o artigo 102 da Constituição. Se aprovada, ela permitirá que cidadãos apresentem reclamações disciplinares contra ministros do STF, mesmo que os atos não sejam considerados crimes de responsabilidade.

Outra iniciativa, a PEC 45/2025, de autoria do líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), propõe mudanças no processo de indicação dos ministros do STF. A proposta sugere a criação de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, além de estabelecer mandatos de dez anos para os ministros, sem possibilidade de recondução. Segundo Portinho, o atual sistema favorece indicações políticas, e a mudança garantiria escolhas mais técnicas, baseadas em currículos.

Tensões Crescentes

As tensões entre o Congresso e o STF se intensificaram ao longo de 2025, com vários fatores contribuindo para o agravamento da relação. Parlamentares criticaram operações da Polícia Federal autorizadas pela Corte, alegando violação das prerrogativas do Legislativo, especialmente após tentativas recentes de evitar buscas em gabinetes parlamentares.

Além disso, o alto número de decisões monocráticas dos ministros do STF, que representam mais de 80% dos atos do tribunal em 2025, tem gerado desconforto no Congresso, sendo visto como uma concentração excessiva de poder nas mãos de poucos ministros.

As divergências também se ampliaram em temas polêmicos, como o aborto legal, o controle do Orçamento e o bloqueio de emendas, além de propostas no Senado para limitar os poderes do Judiciário e discutir o impeachment de ministros.

Em Embate Institucional

O avanço de investigações e julgamentos envolvendo figuras políticas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, também tem exacerbado as tensões entre o Legislativo e o Judiciário, transformando o Congresso em um espaço de reação às decisões do STF.

As propostas ainda estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e o debate sobre a relação entre os poderes deve seguir como um dos principais temas da agenda política no país.