MPPB pede suspensão de mutirões oftalmológicos após 32 pacientes sofrerem complicações graves em Campina Grande
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba e a Fundação Rubens Dutra Segundo por irregularidades na prestação de serviços oftalmológicos realizados durante um mutirão no Hospital de Clínicas de Campina Grande. A iniciativa ocorreu após a constatação de graves falhas no atendimento, que resultaram em complicações severas em pelo menos 32 pacientes do Sistema Único de Saúde, incluindo infecções, perda significativa da visão e casos de cegueira.
A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande e decorre do Inquérito Civil Público 003.2025.005943, instaurado pela promotora de Justiça Adriana Amorim. No processo, o MPPB solicita tutela antecipada de urgência para suspender imediatamente a realização de mutirões oftalmológicos na unidade hospitalar até que todas as irregularidades sejam sanadas, além de exigir o cumprimento rigoroso das normas sanitárias e técnicas e a garantia de atendimento médico e psicológico integral aos pacientes afetados.
No mérito, o Ministério Público pede a confirmação das medidas como obrigações permanentes e o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do Estado e da responsabilidade da Fundação, com condenação solidária ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 10 milhões. O montante deverá ser revertido para o fortalecimento da rede pública de saúde de Campina Grande, com foco na melhoria da estrutura, da segurança sanitária e da qualidade dos serviços.
Segundo a promotora, a ação busca proteger a saúde pública e evitar a repetição de casos semelhantes. Também foram requeridas a apuração de eventuais responsabilidades criminais pela Polícia Civil e providências do Conselho Regional de Medicina da Paraíba para avaliar a conduta ético-profissional da médica envolvida. Alguns pacientes já ingressaram com ações individuais de reparação civil, e outros ainda podem fazê-lo.
O mutirão ocorreu em 15 de maio deste ano e consistiu na aplicação de injeções intravítreas do medicamento Eylia em 62 pacientes do SUS, para tratamento de doenças da retina. Os procedimentos foram realizados no âmbito do programa Opera Paraíba e por decisões judiciais individuais, sob responsabilidade operacional da Fundação Rubens Dutra Segundo.
A investigação apontou que o tratamento, de caráter invasivo, não seguiu protocolos essenciais de assepsia, estrutura hospitalar adequada e acompanhamento especializado. Órgãos técnicos como a Vigilância Sanitária, o CRM-PB, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia e o fabricante do medicamento identificaram falhas na Central de Material de Esterilização, nos protocolos assistenciais e na fiscalização da execução do serviço.
O Ministério Público sustenta que houve falhas sistêmicas graves, como superlotação, ausência de estrutura adequada, deficiência na orientação aos pacientes, falta de anestesia apropriada e acompanhamento insuficiente, caracterizando responsabilidade institucional pelos danos causados.
