Deputados da Paraíba se dividem em votação de projeto que reduz penas por atos golpistas

A bancada da Paraíba na Câmara dos Deputados se dividiu na votação do texto-base do chamado PL da Dosimetria, aprovado na madrugada desta quarta-feira (10). O projeto reduz as penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

Dos parlamentares paraibanos, quatro votaram a favor da proposta: Cabo Gilberto (PL), Mersinho Lucena (Progressistas), Romero Rodrigues (Podemos) e Ruy Carneiro (Podemos). Dois deputados votaram contra: Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não votou por conduzir a sessão.

Outros seis deputados da Paraíba ficaram ausentes na votação: Agnaldo Ribeiro (Progressistas), Damião Feliciano (União), Murilo Galdino (Republicanos), Wellington Roberto (PL), Wilson Santiago (Republicanos) e Cabo Gilberto (PL)

No total, o projeto foi aprovado por 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, com 72 ausências. A proposta segue agora para o Senado Federal, onde, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deve ser votada até o fim do ano. Caso aprovada, ainda dependerá de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto altera regras de dosimetria penal, prevendo que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando cometidos no mesmo contexto. O projeto também reduz o tempo exigido para progressão do regime fechado, de um quarto para um sexto da pena, e permite abatimento de pena para condenados que cumpriram prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e exerceram atividade laboral.

A inclusão do projeto na pauta foi anunciada na terça-feira (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e ocorreu em um dia marcado por tumulto no plenário, que levou à retirada da imprensa e à interrupção inédita da transmissão da sessão.