Mesmo sob pressão de parlamentares para adiar a análise, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu incluir na pauta desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, onde enfrenta resistência e um ambiente majoritariamente contrário à sua aprovação.
Nos bastidores, senadores avaliam a apresentação de pedido de vista, o que pode ampliar o prazo de análise e transferir a votação para 2026. Integrantes tanto da base governista quanto da oposição demonstram cautela com o tema e buscam evitar associação direta a um texto considerado sensível.
A pressão pelo adiamento cresceu diante do entendimento de que o projeto pode beneficiar condenados por crimes que não se restringem aos atos de 8 de janeiro. Conforme o texto aprovado na Câmara, a progressão de pena passaria a ocorrer após o cumprimento de um sexto da condenação, e não mais de um quarto, para determinados crimes.
O projeto altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado avançar para regimes mais brandos mediante bom comportamento. A mudança não alcança crimes hediondos nem réus reincidentes, mas inclui delitos como crimes ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso.
Outro ponto controverso é o fim da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nesse modelo, passaria a valer apenas a pena mais alta prevista, o que, segundo críticos, poderia beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
No fim de semana, manifestações contrárias ao projeto ocorreram em diversas capitais do país. Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com participação de movimentos como MST e MTST. Sob o lema “Congresso Inimigo do Povo”, os manifestantes criticaram a redução de penas e o avanço do projeto no Congresso às vésperas da possível votação no Senado.
