TRE-PB mantém cassação de prefeito, vice e vereador de Cabedelo por abuso de poder e compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, nesta segunda-feira (15), rejeitar os embargos apresentados pela defesa e manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva. A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Com a manutenção da cassação, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, deverá assumir interinamente o comando do Executivo até a realização de novas eleições. O TRE-PB informou que a Câmara de Vereadores será oficialmente comunicada sobre a decisão.

Mesmo com o resultado, os cassados ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Em nota, André Coutinho afirmou que recebeu a decisão com respeito, mas disse sentir um profundo sentimento de injustiça. Ele negou a prática de irregularidades e declarou que irá buscar a reversão do julgamento no TSE, em Brasília.

A cassação é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que apurou abuso de poder político e econômico, além de compra de votos nas eleições municipais de 2024. No julgamento, cinco magistrados votaram pela cassação e um foi contrário. No mesmo processo, o ex-prefeito Vitor Hugo foi declarado inelegível por oito anos.

Segundo o relator do caso, desembargador Kéops de Vasconcelos, há provas de que a chapa eleita tinha conhecimento da atuação de grupos criminosos no contexto da gestão municipal. As investigações apontaram práticas como distribuição de cestas básicas, promessas de emprego e transferências de valores via Pix para eleitores.

Parte das provas foi obtida durante as operações En Passant 1 e 2, conduzidas pela Polícia Federal com apoio do Gaeco do Ministério Público da Paraíba, que investigam a influência de facções criminosas no processo eleitoral em Cabedelo.

Fonte: Blog do Márcio Rangel