MPT processa Prefeitura de Campina Grande por falhas na política de resíduos e condições precárias para catadores

O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Campina Grande por descumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos e por não assegurar condições mínimas de trabalho às catadoras e catadores vinculados às cooperativas de reciclagem do município. A iniciativa ocorreu após diversas audiências, inspeções e tentativas de acordo que não tiveram retorno do poder público municipal.

As cooperativas relataram uma série de problemas estruturais, incluindo falta de segurança nos galpões, episódios recorrentes de furtos e a necessidade de custear, com recursos próprios, cerca elétrica e vigilância privada. Também apontaram ausência de equipamentos básicos e deficiências na infraestrutura. Entre as demandas mais urgentes está a compra de prensas novas, avaliadas em cerca de R$ 58 mil cada, valor considerado inviável pelos grupos devido à fragilidade financeira.

As associações também afirmaram que não dispõem de galpões adequados, vestiários, áreas de refeição e equipamentos de proteção individual em quantidade suficiente. Representantes informaram ainda que, apesar de manterem contato frequente com o CEREST, jamais receberam acompanhamento do CRAS.

Durante as audiências, o Conselho Tutelar registrou a continuidade de casos de trabalho infantil ligados à coleta de resíduos, especialmente durante períodos de maior movimentação no município.

Diante do conjunto de irregularidades, o MPT solicita que a Justiça obrigue a Prefeitura a contratar as cooperativas por dispensa de licitação, ofertar infraestrutura completa para o trabalho, garantir fornecimento de EPIs, organizar a coleta seletiva e adotar todas as medidas previstas na legislação federal. O órgão também pede a aplicação de multa de R$ 10 mil por cada descumprimento das determinações liminares.

A primeira audiência da ação ocorreu sem a participação da Prefeitura e foi remarcada para fevereiro de 2026.