Procon de Campina Grande multa Bradesco em R$ 50 mil por falha de segurança em operação bancarias

O Procon de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 50 mil ao Banco Bradesco após identificar falhas na prestação de serviço e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. A penalidade foi definida depois que um cliente do bairro Catolé teve valores retirados de sua conta por meio de transferências via Pix realizadas de forma fraudulenta, sem qualquer autorização.

Ao perceber o saldo negativo, o consumidor procurou o órgão de defesa, que abriu investigação. O Bradesco alegou que o telefone do cliente havia sido clonado, assim como o número oficial da própria instituição. Para o Procon, entretanto, o caso evidencia brechas no sistema de segurança do banco, que permitiram a ação de terceiros.

O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, lembrou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece responsabilidade objetiva do fornecedor, obrigando-o a reparar prejuízos independentemente de culpa. A decisão também segue a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que determina que instituições financeiras respondem por fraudes e delitos cometidos durante operações bancárias.

Após a notificação, o Bradesco tem prazo de dez dias para recorrer da decisão.

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