Durante a sessão desta quarta-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão individual do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, a Lei 1.079 de 1950. Segundo Alcolumbre, a determinação contraria o texto legal que garante a qualquer cidadão o direito de apresentar denúncias por crime de responsabilidade. Ele afirmou que eventuais excessos no uso desse direito não justificam alterações por via judicial e destacou que mudanças dessa natureza cabem exclusivamente ao Congresso.
A decisão de Gilmar Mendes considera que a Constituição de 1988 não manteve todos os dispositivos da norma de 1950. O ministro determinou que apenas o Procurador-Geral da República pode pedir o impeachment de ministros do STF, restringindo o alcance previsto originalmente. O caso ainda será analisado pelo Plenário do Supremo.
No plenário, Alcolumbre reforçou a necessidade de preservação das atribuições do Legislativo e anunciou que pretende reunir as lideranças partidárias para discutir um novo marco legal dos crimes de responsabilidade. Ele também mencionou que o Senado poderá votar propostas que limitam decisões monocráticas do STF.
O posicionamento do presidente da Casa foi apoiado por pelo menos 20 senadores. Entre eles, Eduardo Braga afirmou que a medida rompe o equilíbrio entre os Poderes. Rogério Marinho classificou a decisão como invasão de prerrogativas e defendeu que o Senado reafirme seu papel constitucional. Outros parlamentares, como Omar Aziz, Sergio Moro, Alan Rick e Damares Alves, ressaltaram que nenhuma instituição pode estar imune à fiscalização e que o Senado deve reagir de forma firme.
Randolfe Rodrigues observou que a Constituição garante que qualquer cidadão pode apresentar pedido de impeachment do presidente da República, defendendo que esse princípio não seja restringido quando se trata de outras autoridades. Para Flávio Bolsonaro, decisões semelhantes representam ativismo judicial. Plínio Valério alertou para os riscos da instabilidade institucional. Tereza Cristina destacou que a reação deve ocorrer com serenidade e dentro dos limites constitucionais. Otto Alencar classificou a decisão como tentativa de blindagem do STF e afirmou que o Senado pode aprovar medidas para evitar novas situações semelhantes.
As declarações foram registradas durante a sessão e refletem o posicionamento de parlamentares sobre o papel do Legislativo na estrutura democrática brasileira.
Fonte: Agência Senado
