Senadores da Paraíba reagem à decisão de Gilmar Mendes que restringe denúncias contra ministros do STF

Senadores paraibanos criticaram a decisão individual do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu à Procuradoria-Geral da República a competência para apresentar denúncias contra ministros da Corte. Até então, a legislação permitia que qualquer cidadão pudesse protocolar esse tipo de pedido. A mudança precisa ser confirmada pelo plenário virtual do STF, mas já está em vigor e reduz também o alcance de atuação do Congresso em processos de impeachment.

Com a nova interpretação, o afastamento de um ministro dependerá exclusivamente de denúncia apresentada pelo procurador-geral da República e do apoio de dois terços dos senadores para abertura e julgamento do processo.

Em entrevista à CBN João Pessoa, o senador Efraim Filho, líder do União Brasil, afirmou que a medida ultrapassa limites ao interferir na competência constitucional do Senado. Para ele, alterações desse tipo devem partir do Poder Legislativo. O parlamentar avaliou que a decisão compromete o sistema de freios e contrapesos, ressaltando que a Constituição é clara ao estabelecer que o poder emana do povo.

Mesmo aliado do governo federal, o senador Veneziano Vital do Rêgo classificou a decisão como inadequada e disse esperar que o plenário do STF revise o entendimento. Ele lembrou que a atribuição do Senado para processar ministros da Suprema Corte já é reconhecida pelo texto constitucional.

A discussão reacende o debate sobre a Lei 1.079 de 1950, que regulamenta os crimes de responsabilidade no Brasil. Embora a Constituição de 1988 não trate diretamente do impeachment de ministros do STF, determina que cabe ao Senado julgar esses casos. A decisão de Gilmar Mendes reacende questionamentos sobre até que ponto a legislação de 1950 foi recepcionada pelo novo ordenamento constitucional.