O Ministério Público Federal em Campina Grande emitiu um parecer que adota por completo os argumentos apresentados pela defesa de José de Araújo Pereira, conduzida pelo advogado Olímpio Rocha, e solicita que a Justiça rejeite a queixa-crime movida pelo deputado federal e presidente da Câmara, Hugo Motta. A ação foi motivada pela veiculação de outdoors com críticas ao parlamentar.
De acordo com o parecer, não existem elementos que justifiquem a continuidade da ação penal. O órgão afirma que o conteúdo dos outdoors está inserido no campo da crítica política legítima, protegida pela liberdade de expressão, sobretudo por envolver uma figura pública com forte projeção nacional. O MPF destaca ainda que as informações divulgadas são factuais, já que o deputado votou a favor da PEC 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem, alvo de ampla contestação em veículos de comunicação e por analistas.
O documento também segue a linha da defesa ao reconhecer que o caso envolve um conflito entre direitos constitucionais. Segundo o MPF, em situações desse tipo, deve prevalecer o direito à crítica, ainda que cause desconforto a agentes públicos, entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. O parecer indica ainda que, caso a queixa não seja descartada de imediato, a exceção da verdade deve ser analisada pela Justiça Federal da Paraíba. O processo aguarda agora decisão da 4ª Vara Federal.
