O Ministério Público Federal em Campina Grande apresentou parecer favorável à tese defendida por José de Araújo Pereira, representado pelo advogado Olímpio Rocha, e pediu que seja rejeitada a queixa-crime movida pelo deputado federal e presidente da Câmara, Hugo Motta. O posicionamento reforça que não há elementos que justifiquem a continuidade da ação penal.
Na manifestação, o MPF concorda com a defesa ao afirmar que as mensagens divulgadas em outdoors configuram crítica política legítima, protegida pela liberdade de expressão. O órgão destaca que o alvo da crítica é uma autoridade pública de grande relevância nacional e que o conteúdo contestado tem base factual, já que o parlamentar votou a favor da PEC 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem e amplamente questionada pela imprensa brasileira.
O parecer também acompanha o entendimento apresentado pelo advogado Olímpio Rocha ao reconhecer que o caso envolve conflito entre direitos fundamentais. Nessas situações, conforme vasta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a liberdade de crítica deve prevalecer diante de eventuais incômodos provocados a agentes públicos.
O Ministério Público ainda concorda com a defesa ao apontar que a exceção da verdade, se admitida, deve ser analisada pela própria Justiça Federal da Paraíba, caso o magistrado não rejeite a queixa de imediato.
Com o parecer do MPF, o processo segue agora para apreciação do juiz da 4ª Vara Federal.
