O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, contestou a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu que somente a Procuradoria-Geral da República pode solicitar o afastamento de ministros da Corte. Em discurso no plenário, o senador afirmou que o STF também deve demonstrar respeito às prerrogativas do Legislativo.
Alcolumbre declarou que a relação entre os Poderes deve ser baseada em reciprocidade e disse que a decisão contraria a Lei 1.079 de 1950, que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia por crime de responsabilidade. Ele destacou que eventuais abusos não justificam a limitação desse direito por meio de decisão judicial.
O senador defendeu que mudanças nesse tema só podem ocorrer por via legislativa, citando o projeto de Rodrigo Pacheco que revisa o marco legal dos crimes de responsabilidade, atualmente na CCJ. Para ele, o caso reforça a necessidade de rever o uso de decisões monocráticas que suspendem leis aprovadas pelo Congresso.
Alcolumbre argumentou que uma única decisão individual não deve ter força para derrubar uma norma aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo presidente da República. Ele mencionou ainda a PEC 8, já aprovada no Senado, que trata justamente da limitação dessas decisões.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
