Senado avança em projeto que cria exame obrigatório para médicos recém-formados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 11 votos a 9, o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que poderá se tornar requisito obrigatório para o exercício profissional. O modelo funcionaria de forma semelhante ao exame da OAB, com aplicação sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O texto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes e relatado pelo senador Dr. Hiran, ainda passará por turno suplementar na própria comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O governo se posiciona contra a proposta.

A medida prevê que estudantes do 4º ano façam o Enamed, avaliação conduzida pelo Ministério da Educação para monitoramento da qualidade dos cursos. O projeto estabelece também um plano de ampliação das vagas de residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga por médico formado. Além disso, define competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de Medicina e cria a Inscrição de Egresso em Medicina, que permite atividades técnico-científicas enquanto o profissional não é aprovado no Profimed. A aprovação no exame equivalerá às duas etapas do Revalida.

Parlamentares favoráveis afirmam que o exame é essencial diante da expansão dos cursos de Medicina, que cresceram de 181 para 401 entre 2010 e 2023. Representantes do setor médico alertam que falhas na formação podem comprometer a segurança dos pacientes. Já críticos argumentam que avaliações devem ser seriadas e que a aplicação do exame não deve ser concentrada no CFM.