A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto do senador Renan Calheiros que eleva a taxação sobre as casas de apostas de 12 % para 18 %, com implementação gradual entre 2026 e 2028. A proposta também aumenta a CSLL das fintechs de 9 % para 15 % no mesmo período. O relator, senador Eduardo Braga, manteve seu parecer original após acordo firmado com o líder do governo, Jaques Wagner. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Durante a votação, Braga destacou que o entendimento respeita os compromissos assumidos na aprovação da lei que isentou o Imposto de Renda para quem recebe até cinco mil reais. Parte da compensação prevista para essa renúncia deve vir justamente da taxação das bets. Ele afirmou que a sessão refletiu o esforço para manter os acordos construídos anteriormente.
O senador Esperidião Amin questionou a ausência de garantias mais amplas sobre a compensação pelas perdas do Imposto de Renda, avaliando que o governo ainda não apresentou alternativas consolidadas para cobrir a redução da arrecadação.
A proposta também institui um Programa de Regularização Tributária destinado a pessoas físicas de baixa renda que recebem até 7.500 reais. O texto foi aprovado por 21 votos a 1, com voto contrário do senador Wilder Morais.
