STJ arquiva recurso da OAB sobre quebra de sigilo de advogado de Adélio Bispo por perda de objeto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou o recurso apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestava a quebra de sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, responsável pela defesa de Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018.
A decisão, assinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik na sexta-feira (28), considerou o recurso prejudicado. O magistrado entendeu que o processo perdeu sua utilidade porque já não existem investigações em andamento que solicitem acesso às contas do advogado. Segundo o ministro, nenhuma decisão poderia alterar a situação atual, o que inviabiliza o julgamento do mérito.
O recurso da OAB buscava reverter uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia autorizado mandados de busca e a quebra de sigilo bancário de Zanone no período de 6 de setembro a 1º de dezembro de 2018. A medida foi tomada para identificar quem financiou a defesa de Adélio, já que ele não tinha patrimônio declarado. A Polícia Federal concluiu que o agressor agiu sozinho.
Primeira instância viu interesse público na medida
As dúvidas sobre a origem dos recursos para pagamento dos advogados levaram a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora a autorizar a quebra de sigilo bancário. O juiz considerou que havia interesse público na investigação e que o objetivo não era investigar o advogado, e sim descobrir quem havia custeado o serviço. O TRF-1 manteve essa decisão após recurso da OAB.
A determinação chegou a ser suspensa temporariamente em 2019, mas novamente foi validada em 2021. Durante o processo, o Ministério Público Federal chegou a defender a quebra de sigilo, considerando a possibilidade de envolvimento de organizações criminosas.
Controvérsias sobre o pagamento da defesa
Na época do atentado, os advogados de Adélio afirmaram que haviam sido contratados por um fiel das Testemunhas de Jeová, da cidade de Montes Claros, supostamente ligado à família do agressor. A instituição religiosa negou qualquer relação com Adélio e afirmou que não contratou nem financiou advogados.
Zanone declarou à Polícia Federal que aceitou o caso com valores reduzidos para ganhar maior visibilidade e que teria recebido cinco mil reais dos vinte e cinco mil prometidos pelo suposto contratante.
PF investigou possível ligação com o PCC, mas descartou financiamento
Em 2023, reportagem da Folha de S.Paulo revelou que a Polícia Federal investigava conexões entre o Primeiro Comando da Capital e advogados ligados ao caso. O Coaf identificou movimentações financeiras que somavam trezentos e quinze mil reais em pagamentos fracionados para a empresa do advogado Fernando Magalhães. O mesmo valor teria sido mencionado por Zanone em depoimento.
A investigação também encontrou nas anotações de Zanone um registro de vinte e cinco mil reais associado ao caso e um grupo no aplicativo WeChat chamado “Adélio PCC”. Magalhães negou envolvimento e atribuiu todos os apontamentos a Zanone. Ele disse que o nome do grupo foi uma brincadeira da qual não concordou.
Em 2024, Magalhães foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apreendeu um avião avaliado em um milhão de reais e um Porsche, sob suspeita de lavagem de dinheiro ligada ao PCC. A Polícia Federal concluiu, porém, que não houve repasses da facção para financiar a defesa de Adélio.
Fonte: Gazeta do Povo – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
