TJPB torna deputado Chico Mendes réu por contratações irregulares quando era prefeito

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual e tornou o deputado estadual Chico Mendes réu em uma ação penal que investiga supostas irregularidades cometidas durante sua gestão como prefeito de São José de Piranhas. Atualmente, o parlamentar é líder do governo João Azevêdo na Assembleia Legislativa.

De acordo com a acusação, as irregularidades ocorreram entre 2017 e 2018 e envolvem contratações temporárias consideradas ilegais. O Ministério Público afirma que Mendes autorizou admissões sem concurso público, sem justificativas excepcionais que amparassem o caráter temporário das funções e com renovações sucessivas, ultrapassando os limites permitidos pela legislação municipal. A denúncia também inclui uma lista com os nomes dos contratados e aponta violação às normas de gestão pública.

O Órgão Especial do TJPB acolheu integralmente a denúncia e determinou a abertura da ação penal. A decisão prevê a notificação do deputado para apresentar resposta preliminar, conforme o Código de Processo Penal, e autoriza o prosseguimento das fases de instrução e julgamento.

Com o recebimento da denúncia, Chico Mendes passa oficialmente à condição de réu, e o processo seguirá tramitando no Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba.