Moraes ordena prisão preventiva de Bolsonaro com “respeito à dignidade” e sem algemas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã deste sábado (22) que a Polícia Federal cumpra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em sua casa no Distrito Federal. No despacho, Moraes estabelece que a detenção ocorra “sem algemas”, sem exposição à imprensa e com “todo o respeito à dignidade” de Bolsonaro.

A decisão foi enviada à Superintendência da PF no DF e justifica-se pela convocação de uma vigília na porta do condomínio onde Bolsonaro mora, segundo o ministro, com o objetivo de evitar sua prisão. Por esse motivo, Moraes entendeu que a medida é necessária para garantir a ordem pública.

Embora Bolsonaro tenha sido condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe, a ordem atual não é resultado de execução de pena: seus recursos ainda estão em curso. A prisão preventiva antecipa o cumprimento por razões cautelares — não tem data para terminar, segundo o despacho.

No documento, Moraes detalha os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF:

• liderar organização criminosa armada;

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• golpe de Estado;

• dano qualificado por violência e grave ameaça, com prejuízo ao patrimônio da União;

• deterioração de patrimônio tombado.

Para esses atos, a pena fixada foi de 16 anos, 1 mês e 15 dias, conforme definido no processo principal.

Além das orientações para evitar exposição midiática, o ministro define ainda que a equipe policial avalie, conforme julgar necessário, o uso de uniformes e armamento. Moraes também exige que a autoridade policial informe o STF imediatamente após cumprir a medida.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, mas sua defesa argumenta que ele sofre de problemas médicos graves que exigem acompanhamento intenso. Os advogados pediram a manutenção do regime domiciliar sob justificativa humanitária, temendo riscos à saúde caso ele seja levado ao sistema prisional comum.

Fotomontagem: Ca Aulucci / JOTA