Governo da Paraíba notifica 59 prefeituras por falta de prestação de contas de convênios que somam mais de R$ 15 milhões

O Governo da Paraíba notificou 59 prefeituras por não apresentarem as prestações de contas de convênios que totalizam mais de R$ 15 milhões. A relação com os municípios foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, representando a segunda chamada oficial — as gestões já haviam sido avisadas por e-mail e por publicação no DOE em 31 de outubro, mas não houve resposta.

A notificação, assinada pela Secretaria da Administração, exige a entrega imediata da prestação de contas final dos convênios, que variam de R$ 54,6 mil, como no caso de Pilões, até R$ 800 mil, em repasses para o município de Queimadas.

Paralelamente, a Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam) emitiu nova cobrança a 44 prefeituras que não prestaram contas de convênios celebrados entre 2013 e 2022, com valores entre R$ 20 mil e R$ 1,19 milhão.

O Estado concedeu prazo de 72 horas para que toda a documentação comprobatória seja enviada.

Risco de Tomada de Contas Especial

Caso os municípios não cumpram a exigência dentro do prazo, o governo instaurará Tomada de Contas Especial, procedimento que apura possíveis danos ao erário. A medida pode resultar em:

• devolução de recursos aos cofres públicos;

• responsabilização de gestores e ordenadores de despesa;

• imputação de débitos;

• envio dos autos ao Ministério Público, caso haja indícios de improbidade administrativa.

O governo afirma que trata o caso como urgente, ressaltando que a ausência de prestação de contas impede novos convênios e compromete o repasse de recursos para obras e ações sociais. A ofensiva integra um esforço para regularizar convênios parados há anos, alguns firmados em gestões municipais anteriores.

Municípios notificados e valores dos convênios

Alagoinha – R$ 180.034,66 (0174/2022)
Alagoa Nova – R$ 275.000,00 (0059/2022)
Alagoa Nova – R$ 350.000,00 (0060/2022)
Amparo – R$ 199.584,81 (0012/2014)
Aroeiras – R$ 613.274,83 (0001/2013)
Aroeiras – R$ 134.318,15 (0013/2014)
Bananeiras – R$ 600.000,00 (0019/2013)
Barra de São Miguel – R$ 200.000,00 (0017/2013)
Bayeux – R$ 250.000,00 (0055/2022)
Belém do Brejo do Cruz – R$ 250.000,00 (0182/2021)
Boqueirão – R$ 200.000,00 (0015/2013)
Boqueirão – R$ 200.000,00 (0015/2014)
Caaporã – R$ 152.600,00 (0171/2021)
Catingueira – R$ 270.000,00 (0033/2013)
Damião – R$ 221.297,52 (0023/2014)
Dona Inês – R$ 206.178,17 (0056/2022)
Dona Inês – R$ 150.000,00 (0038/2022)
Itaporanga – R$ 281.560,83 (0030/2014)
Juarez Távora – R$ 80.000,00 (0110/2021)
Logradouro – R$ 209.044,77 (0169/2021)
Mari – R$ 460.753,57 (0029/2014)
Mari – R$ 300.000,00 (0014/2014)
Montadas – R$ 128.396,66 (0142/2021)
Montadas – R$ 72.000,00 (0101/2022)
Montadas – R$ 200.000,00 (0010/2014)
Olho d’Água – R$ 299.514,02 (0026/2014)
Paulista – R$ 239.000,49 (0025/2014)
Pedra Lavrada – R$ 137.496,66 (0073/2022)
Pedras de Fogo – R$ 214.998,50 (0001/2014)
Piancó – R$ 599.992,09 (0005/2014)
Pilões – R$ 54.632,74 (0155/2022)
Pilões – R$ 100.815,00 (0185/2022)
Pilões – R$ 348.333,33 (0207/2022)
Princesa Isabel – R$ 527.637,39 (0085/2022)
Queimadas – R$ 800.000,00 (0016/2013)
Remígio – R$ 150.000,00 (0166/2022)
Remígio – R$ 20.000,00 (0213/2022)
Riacho de Santo Antônio – R$ 170.000,00 (0011/2013)
Santa Cecília – R$ 263.431,81 (0021/2014)
Sapé – R$ 420.000,00 (0188/2022)
Sapé – R$ 1.199.998,80 (0022/2013)
São Domingos do Cariri – R$ 151.778,41 (0122/2022)
São Domingos do Cariri – R$ 149.673,09 (0024/2013)
São José da Lagoa Tapada – R$ 220.000,00 (0002/2014)
São José dos Cordeiros – R$ 120.000,00 (0016/2014)
São José dos Ramos – R$ 81.254,00 (197A/2022)
São José do Brejo do Cruz – R$ 100.000,00 (0164/2022)
São Miguel de Taipu – R$ 127.028,00 (0168/2021)
Serraria – R$ 105.522,33 (0201/2021)
Serraria – R$ 120.000,00 (0172/2022)
Serraria – R$ 270.000,00 (0037/2013)
Sumé – R$ 500.000,00 (0143/2022)
Taperoá – R$ 76.295,00 (0183/2021)
Taperoá – R$ 319.307,59 (0018/2014)
Tenório – R$ 271.000,00 (0018/2013)
Umbuzeiro – R$ 101.132,84 (0020/2014)