Moraes e Dino votam para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14/11) pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu por coação no curso do processo. O voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, abrindo placar de 2 a 0 na Primeira Turma. Ainda votarão Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, até 25 de novembro.

A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo de articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF durante o julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O empresário Paulo Figueiredo, aliado do deputado, também foi denunciado, mas seu caso será analisado separadamente.

O julgamento ocorre no plenário virtual, em que votos são registrados eletronicamente. Nesta fase, os ministros decidem apenas se há indícios suficientes para abrir ação penal. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo se torna réu e responde criminalmente — o crime de coação prevê pena de 1 a 4 anos de prisão.

Moraes: “Evadiu-se para os EUA”

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março e não apresentou defesa prévia. Moraes considerou válida sua citação por edital, alegando que o deputado se encontra “em local incerto e não sabido” e saiu do país para evitar a aplicação da lei penal. A Defensoria Pública da União foi designada para defendê-lo após ele não se manifestar.

No mérito, Moraes afirmou haver indícios de que o deputado atuou para criar um ambiente de intimidação contra ministros do STF, anunciando e comemorando sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras.

Processo pode gerar pressões sobre o mandato

Especialistas avaliam que, caso a denúncia seja aceita, a Câmara dos Deputados poderá ser pressionada a se manifestar sobre a situação do parlamentar, que está ausente do país e acumula faltas desde que sua licença venceu, em julho. Medidas cautelares — como suspensão de salário, bloqueio de bens ou até pedido de prisão preventiva — podem ser adotadas pelo STF para garantir o andamento do caso.

Há dúvidas sobre como o processo seguirá, já que Eduardo está no exterior. Alguns juristas defendem a necessidade de carta rogatória para notificá-lo formalmente; outros afirmam que, como ele demonstrou ciência dos fatos, o processo pode continuar.

Denúncia envolve articulação de sanções americanas

Segundo a PGR, Eduardo e Paulo Figueiredo teriam pressionado autoridades americanas por sanções contra ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes e sua família, além de medidas econômicas contra o Brasil. Postagens, entrevistas e viagens do deputado aos EUA são citadas como evidências.

As sanções — como revogação de vistos, bloqueio de bens e tarifas a produtos brasileiros — foram anunciadas ao longo do ano pelo governo americano e usadas pelo deputado como forma de pressionar por anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Foto: Leonardo Marques