Defesa de ex-assessor de Alexandre de Moraes recorre ao STF e acusa ministro de atuar com “suspeição”

A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta segunda-feira (10) um habeas corpus preventivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir o avanço da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tornou o ex-servidor réu.

A ação, obtida com exclusividade pela Revista Oeste, foi protocolada pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira e endereçada ao presidente do STF, Edson Fachin, com prevenção do ministro André Mendonça.

Na petição, a defesa alega inépcia da acusação, perseguição política e ausência de justa causa. Os advogados afirmam que Moraes não poderia conduzir o processo por ser “parte interessada”, argumentando que o ministro teria sido mencionado em denúncias internas feitas pelo próprio Tagliaferro.

Segundo o documento, o magistrado teria “votado com atributos de suspeição” ao receber a denúncia apresentada pela PGR, atuando de forma “ilegal e parcial”. A defesa pede que o STF reconheça a nulidade do recebimento da denúncia e suspenda o processo até o julgamento do habeas corpus.

O caso reacende o debate sobre imparcialidade e conflito de interesse em decisões judiciais que envolvem ex-integrantes de gabinetes de ministros da Suprema Corte.