MP da Paraíba abre investigação para apurar responsabilidades no rompimento de reservatório da Cagepa em Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da promotora de Justiça plantonista Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra, instaurou uma Notícia de Fato para apurar o rompimento de um reservatório da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), ocorrido na manhã deste sábado (8), na Rua Oswaldo Cruz, bairro do Centenário, em Campina Grande.

Na justificativa para o procedimento, que inclui registros de reportagens sobre o acidente, a promotora destacou que o caso envolve uma concessionária de serviço público e causou impactos de interesse coletivo, o que justifica a atuação do Ministério Público conforme o artigo 129, inciso III, da Constituição Federal.

Segundo o documento, a Notícia de Fato visa coletar informações preliminares essenciais para definir se será necessária a abertura de um procedimento investigatório específico. O procedimento foi fundamentado no artigo 1º da Resolução CPJ 04/2013.

A promotora determinou que a Cagepa, por meio da Gerência Regional de Campina Grande, seja oficiada para apresentar, em 48 horas, informações sobre:

• A realização prévia de vistorias técnicas na estrutura do reservatório;
• As medidas tomadas após o rompimento;
• E o planejamento para reparação dos danos causados.

Outros órgãos também foram acionados:

• O 2º Batalhão de Bombeiro Militar deve, em até cinco dias, enviar o relatório da ocorrência e informar se foi feita perícia no local;
• A 2ª Superintendência Regional de Polícia Civil deve esclarecer se instaurou inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal, além de informar se houve perícia técnica;
• O Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC) também foi requisitado a informar, no prazo de 48 horas, se realizou perícia de engenharia na estrutura do reservatório.

A Notícia de Fato será encaminhada a um promotor de Justiça com atribuição na área do Meio Ambiente, mas, conforme o Ministério Público, o caso terá atuação intersetorial, envolvendo também promotorias das áreas Cidadão, Consumidor e Criminal, devido à abrangência dos danos.

“O Ministério Público da Paraíba será atuante e vigilante até que as responsabilidades pelo rompimento do reservatório da Cagepa sejam integralmente apuradas e os danos de natureza difusa e coletiva sejam reparados, garantindo a proteção dos interesses da população de Campina Grande”, afirmou a promotora Cláudia Bezerra.

📍Com informações do Ministério Público da Paraíba (MPPB)