Campina Grande lança PEP/REFIS com descontos de até 100% em juros e multas
Programa de regularização fiscal permite que pessoas físicas e empresas quitarem débitos até 31 de dezembro de 2025
A Prefeitura de Campina Grande lançou o Programa Especial de Parcelamento e Recuperação Fiscal (PEP/REFIS), instituído pelo Decreto nº 4.976/2025, com adesão aberta até o dia 31 de dezembro de 2025. A iniciativa oferece condições facilitadas para a regularização de débitos tributários e não tributários, incluindo descontos de até 100% em juros e multas.
O programa, previsto na Lei Complementar nº 216/2025, busca estimular a economia local, apoiar empreendedores e fortalecer a arrecadação municipal, permitindo que pessoas físicas e jurídicas em dificuldade possam retomar suas atividades de forma regular.
Segundo o prefeito Bruno Cunha Lima, o PEP/REFIS é mais uma ação da gestão voltada à recuperação econômica e incentivo aos negócios locais.
“O programa oferece condições especiais que ajudam cidadãos e empresas a organizarem suas finanças, estimulando a economia local, preservando empregos e garantindo mais recursos para investimentos na cidade”, afirmou.
A secretária executiva de Receitas, Ana Cristina Dantas, informou que a adesão deve ser feita pelo site oficial da Prefeitura, na aba Campina On-line, onde estão disponíveis informações sobre prazos, condições e formas de pagamento. Também é possível buscar atendimento diretamente na Secretaria Municipal de Finanças.
