Câmara aprova reajuste de 24% para servidores do Judiciário da União
Projeto foi proposto pelo STF e segue para o Senado; aumento será dividido em três etapas até 2028 e não inclui juízes nem ministros.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que concede um reajuste salarial de 24% aos servidores do Poder Judiciário da União. A medida não contempla magistrados nem ministros.
O texto recebeu 299 votos favoráveis, 119 contrários e quatro abstenções, e agora segue para análise do Senado Federal.
O aumento será aplicado de forma escalonada: 8% a partir de julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028.
Segundo o relator Rafael Prudente (MDB-DF), o reajuste busca recompor as perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, que somam 24,21% até julho de 2025 e podem chegar a 31,36% em 2026. Ele afirmou que as despesas correrão por conta do próprio Judiciário e respeitam o limite do arcabouço fiscal.
“O Poder Judiciário da União tem capacidade orçamentária para implementar a proposta de forma sustentável e responsável”, destacou o relator.
Durante o debate, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) declarou voto contrário, alegando preocupação com o impacto nas contas públicas.
“Votar aumento salarial requer uma discussão mais profunda. O PL defende o equilíbrio fiscal e não quer aumento de impostos”, afirmou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a aprovação da medida:
“O reajuste não cobre sequer toda a inflação do período. É uma reparação necessária com os servidores do Judiciário”, disse.
O governo federal, por meio do líder Alencar Santa (PT-SP), orientou voto favorável e reforçou que não haverá aumento de despesa adicional, uma vez que o orçamento é de responsabilidade do próprio Judiciário.
Foto: Vinicius Loures
