MPPB aciona Prefeitura de Campina Grande por atrasos salariais na Saúde
Ação Civil Pública pede regularização imediata dos pagamentos e informações sobre a folha de servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta terça-feira (4), uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Campina Grande, solicitando a regularização imediata dos pagamentos dos servidores contratados da Secretaria Municipal de Saúde.
A medida foi adotada pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Adriana Amorim, após o descumprimento de prazos e compromissos assumidos pela gestão municipal.
De acordo com o MPPB, a ação teve origem em denúncias apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde e, posteriormente, pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab). As entidades relataram que diversos profissionais da saúde não receberam os salários referentes ao mês de setembro, e que alguns estariam há cerca de 60 dias sem remuneração.
Segundo o Ministério Público, além do não pagamento dos vencimentos, a Prefeitura não apresentou as informações solicitadas sobre o número total de servidores vinculados à pasta — incluindo efetivos, contratados, comissionados e terceirizados — nem os valores atualizados da folha de pagamento.
