Pejotização avança: 5,5 milhões deixam CLT e se tornam MEIs em três anos

Entre 2022 e julho de 2025, cerca de 5,5 milhões de trabalhadores brasileiros migraram do regime formal de emprego (CLT) para atuar como pessoas jurídicas, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desse total, 4,4 milhões (80%) se tornaram microempreendedores individuais (MEIs).

O movimento, que o MTE vê com desconfiança, pode representar casos de fraude trabalhista, em que empresas estariam obrigando empregados a se tornarem PJs para reduzir encargos e tributos. O ministério acompanha as transições por meio dos CPFs dos trabalhadores e afirma que, em muitos casos, trata-se das mesmas pessoas que deixaram empregos formais.

Enquanto o empregador reduz custos — já que a contratação formal no Brasil chega a 70% de encargos sobre o salário, segundo a FGV-Eaesp —, o trabalhador perde benefícios. Um empregado CLT contribui com cerca de R$ 400 mensais ao INSS, enquanto o MEI paga apenas R$ 70, o que gera uma perda estimada de R$ 70 bilhões em arrecadação desde o início da transição.

A pejotização — nome dado a essa prática — está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir em breve sobre a legalidade das contratações de pessoas jurídicas em funções típicas de vínculo empregatício. O ministro Gilmar Mendes suspendeu, em abril, todos os processos trabalhistas que discutem o tema até a decisão final da Corte.

Para o economista Nelson Marconi, da FGV, e o ex-presidente do INSS Leonardo Rolim, o fenômeno é complexo: parte dos trabalhadores é forçada à mudança, mas muitos outros optam pela autonomia, especialmente os mais qualificados, que chegam a dobrar a renda em relação à CLT.

Pesquisa Datafolha mostra que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria, percentual que sobe para 68% entre os jovens. Criado em 2008 para formalizar pequenos empreendedores, o MEI tornou-se agora centro de um dos maiores debates sobre o futuro das relações de trabalho no país.