Senador Jorge Seif aponta que STJ concedeu mais de 9 mil habeas corpus a investigados por tráfico em 2024

Um levantamento realizado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) revela que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 9.166 habeas corpus a condenados ou investigados por tráfico de drogas apenas em 2024 — o que representa metade de todas as decisões favoráveis do tribunal nesse tipo de ação. No Supremo Tribunal Federal (STF), foram 577 concessões no mesmo período, com o tráfico também liderando as ocorrências.

Os dados integram o dossiê “A Ascensão do Narcoestado do Brasil”, elaborado pelo senador após oito meses de pesquisa e mais de 400 horas de trabalho, reunindo decisões judiciais, reportagens e estatísticas oficiais dos últimos cinco anos.

Para Seif, os números mostram que o Judiciário brasileiro, ainda que de forma não intencional, tem favorecido o fortalecimento das facções criminosas. Ele atribui o fenômeno a uma jurisprudência mais garantista dos tribunais superiores, que tem anulado prisões preventivas genéricas e provas obtidas sem diligências prévias, como buscas motivadas apenas por denúncias anônimas.

O parlamentar defende a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a atuação de ministros e escritórios de advocacia que representam grandes criminosos.

“O tráfico é o maior beneficiário das decisões judiciais no Brasil até hoje”, afirmou o senador, destacando que suas propostas não visam atacar instituições, mas restaurar a confiança no sistema judicial.