Senado avança com projeto que eleva limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil por ano
Proposta cria nova faixa de contribuição e busca incentivar a formalização de pequenos empreendedores
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei complementar que amplia o limite de receita bruta anual dos microempreendedores individuais (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil.
Batizada informalmente de “Super MEI”, a proposta atualiza o teto de faturamento da categoria e cria uma nova faixa de contribuição para empreendedores que expandirem seus negócios, sem precisar migrar imediatamente para o regime de microempresa.
Nova faixa de contribuição
Pelo texto aprovado, os microempreendedores que faturarem entre R$ 81 mil e R$ 140 mil anuais passarão a contribuir com uma alíquota de 8% sobre o salário mínimo mensal.
A alíquota atual de 5% será mantida para aqueles que permanecerem com faturamento de até R$ 81 mil por ano.
O relator do projeto na CAS, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que a medida pode estimular a formalização de atividades econômicas e aumentar a arrecadação do governo a médio prazo.
Próximos passos
Com a aprovação na CAS, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se também for aprovado nesse colegiado, ainda precisará passar pelo Plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado.
Fonte: Agência Senado
Foto: Pablo De Luca /Fotoarena
