Programa de escolas cívico-militares de Tarcísio pode não sair do papel até o fim do mandato
Aliados do governador admitem dificuldades jurídicas e orçamentárias para implementar o modelo em São Paulo
O programa das escolas cívico-militares, uma das principais bandeiras do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pode não sair do papel até o fim de seu mandato. Previsto inicialmente para ser implementado ainda este ano, o projeto enfrenta sucessivos adiamentos, entraves judiciais e impasses no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), o que tem levado aliados do governador a admitir que dificilmente o plano avançará antes de 2026.
O TCE-SP recomendou recentemente a anulação do processo seletivo para a contratação de monitores, que está suspenso desde o início de setembro. A votação sobre o tema deve ocorrer em novembro, mas o tempo hábil para implementação é considerado insuficiente por interlocutores do governo.
“Para implementarmos no início do ano que vem, deveríamos estar com tudo pronto já. O ano que vem é curto e as eleições atrapalham. Para sair no segundo semestre [de 2026], o foco já será outro”, afirmou um aliado de Tarcísio.
A esperança do governo paulista está na nova composição do TCE-SP, já que o governador indicou três dos sete conselheiros do tribunal e deve fazer uma quarta indicação em novembro, quando o conselheiro Sidney Beraldo se aposenta. Isso garantiria maioria nas votações.
A principal divergência no momento está na fonte de custeio do programa. O TCE solicitou a discriminação orçamentária dos valores destinados aos militares e à gestão do projeto, mas esses recursos ainda não estão especificados no orçamento estadual.
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que analisa o parecer do TCE “com respaldo técnico e jurídico” e que mantém “diálogo constante com os órgãos de controle e instâncias competentes”.
STF e o modelo cívico-militar
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar a continuidade do programa em São Paulo, ao confirmar decisão liminar do ministro Gilmar Mendes. Contudo, a Corte ainda vai analisar a constitucionalidade do modelo em julgamento futuro.
