Procon de Campina Grande multa operadoras de planos de saúde e empresa de tecnologia em R$ 4,5 milhões por falta de transparência
O Procon Municipal de Campina Grande aplicou multas que somam R$ 4,5 milhões a quatro empresas do setor de saúde suplementar por falhas no dever de transparência e descumprimento do direito à informação. Foram penalizadas as operadoras Bradesco Saúde, Hapvida e SulAmérica, além da empresa de tecnologia AdviceHealth.
As sanções foram fixadas em R$ 1,5 milhão para a AdviceHealth e R$ 1 milhão para cada uma das operadoras. As empresas ainda serão notificadas e poderão apresentar recurso administrativo dentro do prazo legal.
As decisões se baseiam no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto Federal nº 2.181/1997, que regulamenta o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
De acordo com o órgão, as punições resultam de denúncias de consumidores e profissionais de saúde sobre dificuldades de acesso a tratamentos, negativas indevidas e falta de transparência em auditorias médicas. O Procon constatou que as empresas apresentaram respostas genéricas e incompletas e, em alguns casos, questionaram a competência do órgão, omitindo informações essenciais.
As decisões reforçam a competência legal do Procon-CG para requisitar informações, instaurar processos e aplicar sanções, conforme acordo de cooperação com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Os processos foram encaminhados ao Ministério Público da Paraíba, que avaliará possíveis infrações de natureza coletiva.
Segundo o coordenador executivo do Procon Municipal, Waldeny Santana, a medida “representa um avanço na defesa da transparência no setor de saúde suplementar”. Ele destacou que a atuação do órgão “nasceu do clamor dos consumidores e seguirá firme em cooperação com a ANS e o Ministério Público para coibir práticas abusivas”.
O Procon de Campina Grande é pioneiro no país em fiscalização de planos de saúde, com o programa Procon Saúde, que recebe denúncias presencialmente na sede do órgão (Rua Prefeito Ernani Lauritzen, 226, Centro), pelo aplicativo Campina Com Você e pelo WhatsApp (83) 3113-9295.
