Governo Federal cobra devolução de R$ 4,6 milhões do Auxílio Emergencial de 1.820 paraibanos

O Governo Federal está cobrando 1.820 paraibanos para devolverem valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19 entre 2020 e 2021. O valor total a ser restituído na Paraíba ultrapassa R$ 4,6 milhões (R$ 4.668.997,50), segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Quem precisa devolver

A cobrança atinge pessoas que tiveram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como:

•Vínculo formal de emprego;

•Recebimento de benefício previdenciário;

•Renda familiar acima do limite permitido;

•Outras situações que caracterizam pagamento indevido.

Quem está isento

Estão fora do processo de cobrança:

•Beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único;

•Quem recebeu menos de R$ 1,8 mil;

•Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda total de até três salários mínimos.

Como devolver

O pagamento deve ser feito exclusivamente pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, via:

•PIX

•Cartão de crédito

•Boleto (GRU), apenas no Banco do Brasil

Não há cobrança de juros ou multa. O prazo é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento. Para apresentar defesa, o prazo é de 30 dias, e, caso a defesa seja indeferida, há 45 dias para efetuar o pagamento ou recorrer.

Cuidados e consultas

O MDS alerta que não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita apenas pelo site oficial do Vejae, utilizando CPF e senha no portal Gov.br. O sistema permite:

•Consultar situação do Auxílio;

•Apresentar defesa ou recurso;

•Efetuar pagamento à vista ou parcelado.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou utilizar os canais oficiais de atendimento.

Foto: Marcello Casal Jr, Agência Brasil