O governo federal iniciou a cobrança da devolução de R$ 478,8 milhões recebidos de forma indevida por 177,4 mil famílias durante o pagamento do Auxílio Emergencial, benefício criado durante a pandemia de Covid-19.
As notificações estão sendo enviadas desde março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
🔹 Quem precisa devolver
Devem restituir os valores as pessoas que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como:
- vínculo formal de trabalho;
- recebimento de benefício previdenciário;
- renda familiar acima do limite permitido;
- ou outras situações que caracterizam pagamento indevido.
As mensagens são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
🔹 Quem está isento da cobrança
A devolução não se aplica a famílias em situação de vulnerabilidade. Estão isentos:
- beneficiários do Bolsa Família;
- pessoas inscritas no Cadastro Único;
- quem recebeu menos de R$ 1,8 mil;
- famílias com renda per capita de até dois salários mínimos;
- ou renda mensal total de até três salários mínimos.
🔹 Como fazer a devolução
O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com as opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU).
De acordo com Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o prazo para pagamento é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros nem multa, e parcela mínima de R$ 50.
“O sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso se discordar da cobrança. É importante que todos acessem a plataforma e verifiquem sua situação”, destacou Érica.
🔹 O que acontece se não pagar
Quem não devolver o valor dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.
🔹 Estados com mais devoluções
Os estados com maior número de notificações são:
- São Paulo: 55,2 mil famílias;
- Minas Gerais: 21,1 mil;
- Rio de Janeiro: 13,2 mil;
- Paraná: 13,2 mil.
📎 Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS)
