Justiça do Rio condena Sérgio Cabral e Pezão a pagar mais de R$ 4 bilhões por corrupção
Ex-governadores também terão direitos políticos suspensos; decisão reconhece esquema de favorecimento empresarial e caixa 2
A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. A decisão foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que acatou parcialmente a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
De acordo com a sentença, Cabral deverá pagar mais de R$ 2,5 bilhões, somando perda de valores acrescidos ao patrimônio, reparação de dano e multa civil. Pezão foi condenado a mais de R$ 1,4 bilhão, enquanto Hudson Braga deverá pagar R$ 35 milhões.
A denúncia, apresentada em 2018 pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ) e pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, apontou a existência de esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas — os chamados caixas 2 e 3.
Segundo o MPRJ, o grupo utilizava a política de fomento estadual de forma irregular para favorecer empresas específicas e financiar campanhas eleitorais, em especial a de 2014, configurando abuso de poder político e econômico.
A Justiça também determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos:
- Sérgio Cabral: R$ 25 milhões;
- Luiz Fernando Pezão: R$ 10 milhões.
Além das multas bilionárias, a decisão suspende os direitos políticos de Cabral por 10 anos, de Pezão por 9 anos e de Hudson Braga por 8 anos.
A condenação ainda cabe recurso.
📎 Com informações do jornal Extra.
