Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e cria nova faixa para super-ricos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 1087/25, enviado pelo Poder Executivo, que zera o Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Em contrapartida, estabelece uma alíquota mínima de 10% para contribuintes que ganham mais de R$ 600 mil por ano, atingindo cerca de 141 mil pessoas da alta renda. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta visa tornar o sistema tributário mais justo por meio de uma reestruturação da cobrança com base na alíquota efetiva — ou seja, após deduções e isenções.

Hoje, trabalhadores de baixa e média renda pagam, em média, entre 9% e 11% de IR, enquanto pessoas com rendimentos elevados — muitas vezes provenientes de lucros e dividendos — chegam a contribuir apenas com cerca de 2,5%.

Além da isenção para rendas de até R$ 5 mil, o projeto prevê que essa redução também seja aplicada ao 13º salário, tradicionalmente tributado à parte. Na declaração anual, os contribuintes poderão optar tanto pelo modelo completo (com deduções) quanto pelo modelo simplificado, cujo desconto foi reajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.

Novas faixas e deduções

O texto aprovado, relatado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), amplia gradualmente a faixa de rendimentos que receberá o desconto, passando de R$ 7 mil para até R$ 7.350 mensais. Acima desse valor, as regras permanecem inalteradas.

O projeto também amplia o número de fontes de renda que poderão ser deduzidas, incluindo ganhos com títulos do agronegócio, investimentos imobiliários, e lucros e dividendos distribuídos até o fim de 2025.

Ainda segundo Lira, o governo terá até um ano para enviar ao Congresso uma proposta de política nacional para atualização periódica da tabela do IR.

Impacto e reações

A medida deve beneficiar 15,5 milhões de contribuintes com a isenção, ao passo que apenas 140 mil pessoas da alta renda serão afetadas pela cobrança adicional, segundo Arthur Lira. O projeto é considerado fiscalmente neutro, com uma renúncia estimada de R$ 25,4 bilhões, o equivalente a 10% da arrecadação anual do IRPF.

Deputados da base aliada comemoraram a medida como um passo histórico em direção à justiça tributária. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a aprovação como uma “mudança estrutural”, enquanto a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) destacou o impacto positivo direto na renda de milhões de brasileiros.

Já a oposição criticou o projeto. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) considerou a proposta um “troco” insuficiente diante das necessidades da população. O vice-líder da oposição, Capitão Alden (PL-BA), argumentou que a nova cobrança pode levar à fuga de capitais e prejudicar o mercado interno. Ele defendeu uma isenção maior, para rendas de até R$ 10 mil, compensada por medidas de austeridade fiscal.

Foto: Brenno Carvalho/O GLOBO